Sobre as técnicas de controle de constitucionalidade e os efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-principal, assinale a alternativa correta:

De acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é correto afirmar que:

No sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:

A norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5º, XIII, da CF/88) classifica-se, quanto à eficácia, como de eficácia:

Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132.

Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:

Durante o atendimento aos vereadores na Câmara Municipal de General Carneiro, um parlamentar apresentou uma fotografia antiga do município, gravada em um pendrive, e perguntou ao Agente Administrativo, chamado Backtin, se aquele arquivo digital poderia ser considerado um documento sob a perspectiva da Arquivologia.

Com base nos conceitos fundamentais da arquivologia, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta dada por Backtin:

Em relação às noções de encadernação para a conservação de documentos de arquivo, assinale a alternativa que apresenta um material que NÃO deve ser utilizado no processo por causar a degradação e a oxidação do papel:

Durante um mutirão de diagnóstico arquivístico em determinada Câmara Municipal de um município do Estado de Mato Grosso, a equipe de agentes administrativos localizou o livro original contendo as Atas de Posse dos primeiros vereadores do município e o texto autógrafo da primeira Lei Orgânica Municipal, datados da década de 1960. Consultada a Tabela de Temporalidade, constatou-se que todos os prazos de validade administrativa, legal e fiscal já expiraram há décadas. 

Diante do Ciclo Vital dos Documentos, qual é a qualificação arquivística correta para esse conjunto documental e a conduta a ser adotada pelo órgão dentre as alternativas abaixo:

Durante a organização do arquivo setorial da Câmara de General Carneiro, um Agente Administrativo observa que diversos documentos apresentam manchas de gordura e sujidade decorrentes do manuseio inadequado por servidores durante a consulta. Esse tipo de dano é classificado como sendo de origem: