Questão 4268958

4268958 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IASPE
Orgão: Câm. General Carneiro-MT

Provas:

Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:

O Poder Constituinte Derivado Reformador é ilimitado, incondicionado e soberano.

Emendas à Constituição não se submetem ao controle de constitucionalidade concentrado perante o STF.

O Poder Constituinte Originário é de natureza jurídica, devendo respeitar os direitos adquiridos sob a égide da ordem constitucional anterior.

Normas oriundas do Poder Constituinte Derivado Reformador podem ser objeto de fiscalização abstrata de constitucionalidade.

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica dos Municípios.

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