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O treinamento em defesa pessoal é direcionado apenas para indivíduos jovens e fisicamente aptos, sendo ineficaz e desaconselhável para pessoas mais velhas ou com limitações físicas.

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A organização político-administrativa do Brasil compreende apenas a União, os Estados e o Distrito Federal, excluindo os Municípios, que não são considerados entes autônomos, segundo a Constituição Federal.

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Para efetivar a prevenção e o combate a incêndios, é essencial que os projetos sejam elaborados por profissionais habilitados, seguindo as normas técnicas e regulamentadoras específicas, como as NBRs e a NR 23. Estas normas abrangem desde a instalação de equipamentos de segurança até a sinalização adequada e procedimentos de emergência.

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É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988, existem exceções à igualdade de todos perante a lei, permitindo-se distinções de natureza social ou econômica para determinados grupos.

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Os Servidores Públicos Civis, regidos pelo regime estatutário, possuem estabilidade no cargo após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação de desempenho, assegurando a continuidade do serviço público com profissionalismo.

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É correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se direitos como a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise abstrata e genérica de normas, garantindo a uniformidade da interpretação constitucional em todo o território nacional.

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A prática de defesa pessoal abrange mais do que técnicas físicas de combate, incluindo também aspectos cognitivos e emocionais do indivíduo, visando não apenas a auto-defesa, mas também a promoção de autoconfiança e preparo para situações de risco.

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A Constituição de 1988, notadamente, concede amplos poderes ao Executivo, conferindo ao Presidente da República a prerrogativa de alterar emendas constitucionais sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

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A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.