3066419
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Provas:
Julgue o item subsequente.
É incorreto afirmar que, segundo a Constituição de 1988,
existem exceções à igualdade de todos perante a lei,
permitindo-se distinções de natureza social ou
econômica para determinados grupos.