3066416
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGEDUC
Orgão: Câm. Vitória de Santo Antão-PE
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Julgue os itens que se seguem.
O controle concentrado de constitucionalidade, atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF), permite a análise abstrata e genérica de normas, garantindo a uniformidade da interpretação constitucional em todo o território nacional.