Analise o texto abaixo:

................................................................ocorre quando o ato administrativo está baseado em uma legislação e uma lei superveniente revoga a lei anterior. Dessa forma, pela nova lei, aquele ato já não faz mais sentido no mundo jurídico, considerando-se uma ilegalidade posterior.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei 14.133, de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

() As modalidades de licitação podem ser utilizadas individualmente ou combinadas entre si, conforme necessidade.

() O pregão se aplica a toda e qualquer contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

() Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade diálogo competitivo.

() O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Ana nasceu viva e seus pais registraram seu nascimento em cartório. O cartório emitiu uma certidão de nascimento, a qual comprova que Ana existe no mundo jurídico e assim pode exercer seus direitos, como por exemplo, frequentar uma escola.

Na situação anteriormente descrita, a certidão de nascimento configura um ato administrativo do tipo:

A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que esta Lei se aplica.

A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áreas especiais.

São áreas especiais definidas no Plano Diretor do município:

1. áreas de parques naturais.

2. áreas de urbanização preferencial.

3. unidades de conservação ambiental.

4. áreas de perpetuação de bancos genéticos.

5. áreas destinadas à implantação de programas habitacionais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:

1. Licença Prêmio.

2. licença para atividade política.

3. licença para tratar de interesses particulares.

4. licença maternidade, à adotante e licença paternidade.

5. licença por motivo de doença em pessoa da família.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

() O ato discricionário praticado por autoridade incompetente é nulo.

() O ato discricionário praticado por forma diversa da prevista em lei é ilegítimo.

() Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

() Com a delegação, os atos praticados quando do exercício da delegação serão considerados editados pelo delegado, mas a responsabilidade pelas eventuais irregularidades ainda cairão sobre o servidor público que delegou a competência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O procedimento de auditoria para obtenção de evidências que consiste na avaliação de informações feitas por meio do estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros e inclui também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos, é o procedimento: