Foram encontradas 60 questões.
3211187
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
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3211186
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Independe de autorização legislativa da Câmara Municipal a
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3211185
Ano: 2024
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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Terão discussão em dois turnos na Câmara Municipal de
Santo Antônio do Descoberto os projetos de lei que
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3211184
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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São requisitos de avaliação no estágio probatório do
servidor público do município de Santo Antônio do
Descoberto
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3211183
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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O servidor público do município de Santo Antônio do
Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou
acometido de doença profissional, terá direito à licença para
tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do
cargo, pelo prazo de até
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3211182
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação ParlamentarDeliberação Executiva
Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de
iniciativa, o diploma será considerado juridicamente
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3211181
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
A competência municipal para legislar sobre educação,
meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao
Estado, é
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3211180
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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As dotações para despesas que tenham classificação
diversa a contraprestação direta em bens ou serviços,
inclusive para contribuições e subvenções destinadas a
atenderem à manutenção de outras entidades de direito
público ou privado são classificadas como
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3211179
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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É vedada a alteração da lei por meio
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3211178
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
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O servidor público abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado, no âmbito da União,
aos
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