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Foram encontradas 60 questões.

3211187 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Ao Município de Santo Antônio do Descoberto é vedado
 

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Independe de autorização legislativa da Câmara Municipal a
 

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Terão discussão em dois turnos na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto os projetos de lei que
 

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3211184 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
São requisitos de avaliação no estágio probatório do servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto
 

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3211183 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
O servidor público do município de Santo Antônio do Descoberto acidentado no exercício de suas atribuições, ou acometido de doença profissional, terá direito à licença para tratamento de saúde, com os vencimentos e vantagens do cargo, pelo prazo de até
 

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3211182 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
Caso o chefe do poder executivo sancione lei com vício de iniciativa, o diploma será considerado juridicamente
 

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3211181 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
A competência municipal para legislar sobre educação, meio ambiente e defesa da saúde, frente a União e ao Estado, é
 

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3211180 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
As dotações para despesas que tenham classificação diversa a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atenderem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como
 

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3211179 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
É vedada a alteração da lei por meio
 

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3211178 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Cam. Santo Antônio Descoberto-GO
O servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos
 

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