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Foram encontradas 50 questões.

1694990 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
Com base no Regimento Interno da Câmara de Santo André, assinale a alternativa correta:
 

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1694989 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
Qual lei dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências?
 

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1694988 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara de Santo André. O Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, além das funções administrativa e diretiva de todas as atividades internas, exercer privativamente o seguinte, quanto às atividades legislativas, exceto:
 

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1694987 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
 

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1694986 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara de Santo André. As funções dos membros da Mesa e de seus respectivos substitutos somente cessam:
 

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1694985 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
“DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES” tratados na Lei Nº 10.406, de 10 de JANEIRO de 2002, assinale a alternativa incorreta:
 

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1694984 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP

Os princípios que regem a licitação, qualquer que seja sua modalidade, resumem-se em alguns preceitos. Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que apresenta o preceito de licitação correto:

“É o princípio que abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidões de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas. É em razão desse princípio que se impõem a abertura dos envelopes da documentação e proposta em público e a publicação oficial das decisões dos órgãos julgadores e do respectivo contrato, ainda que resumidamente.”

 

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1694983 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:
 

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1694982 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP
São cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. Estamos falando de:
 

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1695003 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Moura Melo
Orgão: Câm. Santo André-SP

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I- Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

II- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

III- Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

IV- Negar publicidade aos atos oficiais;

V- Frustrar a licitude de concurso público;

VI- Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Assinale a alternativa correta:

Questão Desatualizada

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