Foram encontradas 60 questões.
3140029
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no
Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta
intenção de realizar programas de qualidade para racionalizar os
serviços prestados à comunidade. Nos termos da Constituição
Federal, poderá ser editada lei para permitir a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação
no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento
e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de:
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3140028
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente
da República, por indicação de partido político componente da
base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação.
Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências
conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
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3140027
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Noah Vlasic, coordenador geral do movimento que busca
fortalecer os municípios do Estado Z, postula, ao Presidente da
República, a edição de Medida Provisória para regular determinas
situações que são prementes em algumas localidades estaduais.
Apesar de editada a Medida, não ocorreu a sua conversão em
lei. Nos termos da Constituição Federal, a não conversão em lei
de medida provisória acarretará, ao Congresso, a regulação das
relações jurídicas decorrentes mediante a edição de:
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3140026
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Modre Pasalic é servidor efetivo da Câmara Municipal e
pretende obter promoção na carreira legislativa. Com tal intuito,
realiza diversos cursos de aperfeiçoamento para melhorar sua
atuação profissional. Diante do cenário belicoso que ocorre
no mundo contemporâneo, verifica-se que, na América do Sul,
também surgem eventos inseridos nesse contexto geradores
de intervenção das autoridades nacionais. Nos termos da
Constituição Federal, a autorização ao Presidente da República
para declarar a guerra e celebrar a paz é competência:
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3140025
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Domink é advogado e recebeu convite para participar da
assessoria de candidato a eleição ao cargo de Deputado Federal.
Para auxiliar no projeto da candidatura, o assessor realizou
pesquisa sobre as competências do Congresso Nacional que
poderiam gerar questionamentos durante a campanha. Nos
termos da Constituição Federal, cabe ao Congresso Nacional,
dentre outras competências, dispor sobre dívida pública e
emissões de:
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3140024
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de
Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado
de óleo e gás canalizado no território local. Nos termos da
Constituição Federal, a exploração direta ou mediante concessão
dos serviços locais de gás canalizado cabe aos:
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3140016
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Niels Knute é assessor do Poder Legislativo de Rondonópolis
e recebe a incumbência de realizar estudo sobre as regras federais
sobre acesso a informações e seus limites. Nos termos da Lei
n.º 12.527/2011, acesso à informação compreende os direitos de
obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias,
prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de
controle:
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3140015
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os
bens públicos do município NM e recebe a informação de que
determinado imóvel será desapropriado, havendo lei autorizadora
do evento. Nos termos do Decreto Lei no. 3.365/41 que regula as
desapropriações por utilidade pública, o ato poderá abranger a
área necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina que
seja:
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3140014
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Serviços Públicos
Astrid é superintendente da área de licitações e contratos administrativos do órgão municipal LK, tendo distribuído as várias atividades existentes por diversos funcionários que ocupam funções comissionadas. A existência de vários funcionários ocupando postos de autorização, execução e controle, dentre outros, caracteriza a aplicação do princípio da:
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3140013
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
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Freya coordena determinado setor e atua de forma
descentralizada delegando diversas atividades necessárias e que
seriam, ordinariamente, de sua competência. Diante da demora
excessiva de um dos seus subordinados, resolve retomar o
seu poder decisório sobre os atos administrativos. Nesse caso,
estaríamos diante da denominada:
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