3140029
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rondonópolis-MT
Provas:
Solveig Patricia foi convidada para assumir cargo de relevo no
Poder Legislativo do município XS e, após sua posse, manifesta
intenção de realizar programas de qualidade para racionalizar os
serviços prestados à comunidade. Nos termos da Constituição
Federal, poderá ser editada lei para permitir a aplicação de
recursos orçamentários provenientes da economia com despesas
correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação
no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade,
treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento
e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de: