Foram encontradas 120 questões.
3512833
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios
Federais integram a União, e sua criação, transformação em
Estado ou reintegração ao Estado de origem serão
reguladas por
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3512832
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata
da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério
deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao
agente público?
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3512831
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) e do Decreto nº 7.724/2012, sobre a temática
dos recursos, no caso de indeferimento de acesso a
informações ou a razões da negativa do acesso, poderá o
interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
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3512830
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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De acordo com a Lei n° 9.784/1999, sobre a temática do
recurso administrativo e da revisão, interposto o recurso, o
órgão competente para dele conhecer deverá intimar os
demais interessados para que apresentem alegações no
prazo de
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3512829
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos
dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos
direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
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3512828
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos
vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras
Municipais, em cada legislatura para a subsequente,
observado o que dispõe a Constituição, os critérios
estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes
limites máximos: em municípios
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3512827
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social,
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3512826
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art.
6º, é considerado um direito social o direito
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3512825
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre
os direitos e deveres individuais e coletivos,
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3512824
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
garantir
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