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Foram encontradas 120 questões.

3512833 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por
 

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3512832 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Conforme o Decreto nº 9.830/2019, em seu art. 16, que trata da legislação sobre improbidade administrativa, qual critério deve ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público?
 

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3512831 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto nº 7.724/2012, sobre a temática dos recursos, no caso de indeferimento de acesso a informações ou a razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
 

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3512830 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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De acordo com a Lei n° 9.784/1999, sobre a temática do recurso administrativo e da revisão, interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que apresentem alegações no prazo de
 

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3512829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, sendo exigida a idade mínima de
 

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3512828 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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À luz da Constituição Federal de 1988, o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituição, os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: em municípios
 

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3512827 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o art. 7º assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
 

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3512826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, é considerado um direito social o direito
 

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3512825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos,
 

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3512824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Rio Quente-GO
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir
 

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