No que se refere à Lei Complementar n. 101/2000 (Capítulo IV, Seção II), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”.

II – A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

III – O Tribunal de Contas da União não é considerado um órgão federal.

No que se refere à Lei Orçamentária Anual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Estabelece os orçamentos da União.

II – Cabe ao Ministério Público avaliar e ajustar a proposta.

III – É elaborada pelo Poder Legislativo.

Como se sabe, as despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação:

No que se refere aos sistemas de apropriação de custos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O custeio com base em atividades é um método que visa reduzir possíveis distorções decorrentes do rateio dos custos indiretos.

II – No custo por absorção, o valor destinado ao aluguel da fábrica é contabilizado como despesa do período.

III – O custeio por absorção consiste no rateio dos custos diretos dos produtos fabricados.

O reconhecimento da receita orçamentária, sob o enfoque orçamentário, atende ao artigo 35 da Lei n. 4.320/1964, que evidencia a característica de ser considerado como receita o momento do efetivo recolhimento (recebimento) efetuado aos cofres públicos, cujo procedimento de reconhecimento é conhecido por:

No que se refere à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.

II Autoriza o aumento das despesas com pessoal.

III – Disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

No que se refere aos regimes contábeis da área pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O regime de caixa é o período em que se executa o orçamento. Quando o ano financeiro não coincide com o ano civil, há a necessidade de um período adicional.

II – No regime de competência, a receita é reconhecida no período em que é arrecadada e a despesa paga nesse mesmo período. O regime de caixa engloba todos os recebimentos e pagamentos efetuados no exercício.

III – No regime de competência, toda receita e toda despesa do exercício pertencem ao próprio exercício, embora já empenhadas, ou seja, uma vez encerrada a vigência do orçamento, passam para o exercício seguinte, a fim de serem arrecadadas ou pagas.

No que se refere à AUDESP, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Foi criada em 2002.

II – Tem como objetivo principal realizar processamento eletrônico de dados de órgãos jurisdicionados (municipais, estaduais e federais).

III – As informações obtidas são levadas às Diretorias de Fiscalização e Unidades Regionais do Tribunal de Contas.

No que se refere à Lei Complementar n. 101/2000 (Capítulo III, Seção I), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II – Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

III – O montante previsto para as receitas de operação de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constante do projeto de lei orçamentária.

No que se refere ao custo ABC, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Trata-se de uma metodologia de custeio, que visa reduzir sensivelmente as distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos, apesar de poderem ser aplicados também aos custos diretos.

II – Trata-se de um método de custeio marginal, pelo qual é possível calcular mais precisamente o rateio de custos de materiais.

III – Trata-se de uma forma simplista de departamentalização dos custos diretos, objetivando, no caso, padronizar o rateio desses custos.