À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, avalie as proposições a seguir no que tange ao Sistema Tributário Nacional.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes. No entanto, tal vedação compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais destas entidades.

II. Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a instituir Empréstimos Compulsórios, por meio de Lei Complementar. A aplicação dos recursos arrecadados desta forma será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

III. Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.

Está correto o que se afirma em:

No Município de Montes Altos, o projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 foi enviado para apreciação do Poder Legislativo sem a inclusão das receitas de serviço advindas da autarquia de água e esgoto municipal. Isso resultou em um total de despesas fixadas para o exercício financeiro em montante superior ao total de receitas estimadas. No caso em tela, houve violação, respectivamente, aos princípios orçamentários:

O Município de Atalaia celebrou contrato administrativo com a HigieServ Ltda., para prestação de serviços de conservação de prédios públicos. Do referido contrato havia uma cláusula exigindo que o contratado efetuasse o depósito de R$ 10.000,00 a título de garantia de execução contratual, que foi depositado em uma conta do Município logo após a assinatura do instrumento. Com base nessas informações, assinale a afirmativa CORRETA sobre o registro do fato.

Acerca dos regimes contábeis aplicáveis ao reconhecimento dos fatos orçamentários e patrimoniais no atual modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa CORRETA.

O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) se consubstancia num regime distinto de execução da despesa orçamentária, definido pela Lei nº 4.320/1964 nos seguintes termos: “consiste na entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Desta feita, analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido do ente concedente.

( ) A liquidação da despesa orçamentária ocorrerá apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido. Caso houver saldo a devolver para a Administração, será contabilizado como receita de capital.

( ) Um mesmo agente suprido pode receber até dois adiantamentos simultâneos.

Assinale a alternativa que evidencia a correta sequência.

Três irmãos, João, Pedro e Cecília, gostam de basquete, vôlei e futebol, não necessariamente nessa ordem e cada um deles prefere apenas um desses esportes. Além disso um deles gosta de viajar para parques de diversões, outro para cidades históricas e outro para cachoeiras. Sabe-se que Pedro gosta de parques de diversão, João gosta de futebol e Cecília não gosta das cidades históricas e nem de jogar vôlei. Assinale a alternativa correta:

Antônio decidiu expandir sua horta retangular aumentando o comprimento em x metros e a largura em 3 metros. Se originalmente a horta tinha 20 metros de comprimento e 15 metros de largura e após a expansão sua área passou a ser de 450 m², qual foi a metragem ampliada no comprimento?

Seguem algumas informações sobre a figura abaixo:

• AB = 4 unidades de comprimento

• AB e FD são segmentos paralelos

• AF = 2 unidades de comprimento

• AF, BE e CD são segmentos paralelos

• CD = 4 unidades de comprimento

• FD = 9 unidades de comprimento

• O ponto E pertence ao segmento FD

Nessas condições, o percentual da figura que pode ser representada por BCDE será inferior a?

Dada a sequência abaixo se pode afirmar que a seta da posição 10573 apontará:

Uma agência de viagens fez um levantamento entre seus clientes sobre quais lugares os mesmos já tinham viajado e chegou às seguintes informações: Para isso questionou 140 viajantes sobre três roteiros:

• 60 já foram até Belo Horizonte

• 64 já foram até Foz do Iguaçu

• 41 já foram até Florianópolis

• 19 estiveram em Belo Horizonte e Foz do Iguaçu

• 16 estiveram em Belo Horizonte e Florianópolis

• 12 estiveram em Foz do Iguaçu e Florianópolis

• 15 não estiveram em nenhum dos três destinos apontados na enquete.

Nessas condições, qual o percentual de entrevistados que afirma conhecer os três locais?