“Os contratos são ________ quando se aperfeiçoam pelo mero consentimento, manifestação de vontade contratual, seja esta formal ou não. São ________ os contratos que só se aperfeiçoam com a entrega da coisa que constitui seu objeto, (...) o mero consentimento das partes, o acordo de vontades, é insuficiente para ter-se o contrato como cumprido.”.

Considerando a classificação dos contratos, assinale a alternativa que preenche correta e especificamente ambas as lacunas com os conceitos daquilo que se definiu.

De acordo com o Código Civil, prescreve:

Considerando as determinações do Código Civil quanto às obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor:

De acordo com os termos expressos no Código Civil, referentes aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que:

Com base na Lei nº 8.080/90, considere as assertivas abaixo e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, cujo dever exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

( ) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre eles a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos exclusivos da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens analisados acima, de cima para baixo:

A respeito da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Considerando os conceitos do Direito Financeiro, é correto afirmar que o conjunto de gastos realizados pelo Estado no seu funcionamento, ou seja, a aplicação de recursos financeiros em bens e serviços destinados a satisfazer as necessidades coletivas é denominado, especificamente, de:

Acerca da ação civil pública, considere as seguintes assertivas:

I – O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.

II – O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

III – O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, exceto se decorrentes da prestação de serviço público.

IV – O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses de beneficiários do DPVAT.

Está correto o que se afirma em:

A respeito da sentença, considere as seguintes assertivas:

I – Há resolução de mérito quando o juiz reconhece a existência de perempção.

II – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

III – O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

IV – O juiz poderá conhecer de ofício a ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Está CORRETO o que se afirma em:

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I – O advogado que assiste ou assistiu a parte é suspeito para depor como testemunha.

II – O inimigo da parte ou seu amigo íntimo é impedido de depor como testemunha.

III – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

IV – A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau.

Está CORRETO o que se afirma em: