Havendo necessidade, as Comissões Permanentes poderão realizar reuniões extraordinárias, cuja convocação é de competência do:

O ato utilizado para atribuir título de cidadão honorário a quem atender ao disposto no Regimento Interno é:

Dentre as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, aquela que foi extinta com a entrada em vigor da nova lei e cujas contratações, agora, se enquadram predominantemente na modalidade Concorrência ou no Pregão, a depender do objeto e do valor, era a denominada:

Considerando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Pregão, no qual a habilitação dos licitantes ocorre após o julgamento das propostas, é uma característica central da fase denominada:

No contexto da gestão de materiais e estoques, a codificação é um processo subsequente e dependente da classificação do material. A principal finalidade da codificação de materiais é:

Dentre as modalidades de inventário físico utilizadas na gestão patrimonial pública, aquela que se distingue por manter a contagem e a verificação dos bens de forma contínua e em ciclos curtos, verificando grupos específicos de bens em intervalos regulares sem a necessidade de paralisação total das atividades para uma única contagem anual é o:

No que concerne à classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, a característica que define o bem como de uso especial e o diferencia dos demais é o fato de ele ser:

Considerando os objetivos e a aplicação do Plano de Classificação de Documentos no ambiente de trabalho da Câmara Municipal de Paraíba do Sul, o principal benefício que esse instrumento oferece à gestão arquivística é o de:

Um procedimento fundamental para a adequada formação e andamento de processos administrativos na Câmara Municipal de Paraíba do Sul é a juntada de documentos e processos. A técnica que consiste em reunir, de forma definitiva, um ou mais documentos a um processo principal, passando a constituir parte inseparável deste, é corretamente denominada:

No contexto da gestão documental da Câmara do Município de Paraíba do Sul, a principal finalidade da Tabela de Temporalidade de Documentos é: