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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ
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Carlos, estudante de Direito da Universidade Alpha Beta Gama disse para sua colega Carla que o controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Poder Legislativo é caracterizado pela permissão a todo e qualquer juiz ou tribunal realizar no caso concreto a análise sobre a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal. Carla contradisse Carlos e disse que na verdade o controle de constitucionalidade descrito por ele era denominado como preventivo realizado pelo Poder Executivo. Sobre a situação, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência:
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