Foram encontradas 276 questões.
1364026
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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A Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba prevê
que ela pode ser alterada por propostas de emenda que
serão discutidas em dois turnos, com intervalo de cinco
dias úteis, considerando-se aprovadas, quando, em ambas as votações, obtiverem o voto favorável de
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1364025
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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É correto afirmar, em relação às instalações da Câmara
Municipal de Itaquaquecetuba, que o Regimento Interno
prevê que
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1364024
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Quando um projeto de lei é apresentado à Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, é necessário que sejam examinados o aspecto jurídico-constitucional e a redação da
proposição, o que deve ser feito, de acordo com o Regimento Interno,
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1364023
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê que uma parte da Sessão seja destinada à
discussão e votação das proposições constantes da pauta, que será organizada pelo presidente, com 24 (vinte e
quatro) horas de antecedência, designando-a como
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1364022
Ano: 2018
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Para a abertura de uma Sessão Ordinária, o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba prevê
que é necessária a presença de, pelo menos,
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1364021
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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A Lei Complementar no
64/2002 denomina o retorno ao
cargo público de servidor colocado em disponibilidade
como
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1364020
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de
pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria
De acordo com o previsto na Lei Complementar no 64/2002, Maria
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1364019
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Se um servidor da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba vier a se ausentar do serviço por mais de 30 (trinta)
dias consecutivos, sem justa causa, a Lei Complementar
no
64/2002 prevê que o servidor
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1352241
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Itaquaquecetuba-SP
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Considere a seguinte situação hipotética:
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
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Um pintor usou uma mesma lata como medida para preparar uma mistura de tintas de três cores diferentes. Misturou 2/5 de lata da cor A, 3/5 de lata da cor B e 1/2 de lata da
cor C. A quantidade total da mistura obtida foi dividida
igualmente entre seus dois ajudantes, para a realização
de testes em paredes. Desse modo, cada ajudante recebeu uma quantidade da mistura que corresponde, da lata
usada como medida, a:
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