Foram encontradas 110 questões.
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, as Comissões são órgãos técnicos compostos por três ou cinco Vereadores com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essenciais, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração. As comissões da Câmara são:
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As Contas do Prefeito e da Câmara Municipal de Guarujá do Sul - SC, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de quantos dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo?
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Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à uma forma de apresentação. Como o início de cada parágrafo do texto que deve ter:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Ao Município é vedado, exceto:
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É atingida pelo uso de expressões simples, diretas e de fácil entendimento para o público em geral. Estamos falando de qual característica geral dos documentos oficiais:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Representativos de sua cultura e história são símbolos do Município de Guarujá do Sul - SC, exceto:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Segundo a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, emenda é a proposição apresentada como acessório de outra. Como chamamos a proposição que deve ser acrescentada a outra?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, entre outros, exceto:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guarujá Sul-SC
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul - SC, sempre que o Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará as providências seguintes, conforme a gravidade, não incluindo:
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