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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE
É o que se exerce pelo desempenho de funções atribuídas a um Poder de sustar ou desfazer atos praticados por um outro. Por este controle, realiza-se a mais drástica das modalidades de controle, cometendo-se ao Poder interferente a competência constitucional de suspender a execução, ou de desfazer, atos do Poder interferido que venham a ser considerados viciados de legalidade ou de legitimidade.”
Dentro do sistema de freios e contrapesos, esta descrição acima é de que tipo de controle?
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE
Referente à Constituição do Estado de Pernambuco, Capítulo II, do Poder Legislativo em seu 7º artigo estabelece que a Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do Estado no seguinte período:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDHTEC
Orgão: Câm. Glória Goitá-PE
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