Questão 3161645

3161645 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

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Rubem, residente na cidade de Belém, pratica, por intermédio de uma rede social, injúria racial contra Rommel, residente na cidade de Porto Alegre. Rommel tem acesso à postagem ofensiva dentro de um avião na cidade de São Paulo. Nessa hipótese,

o crime é de ação pública condicionada dependendo o Ministério Público da representação de Rommel.

o STF pacificou o cabimento de ANPP para situações desse tipo, uma vez que a pena mínima do crime de injúria racial é inferior a 4 anos de reclusão.

a pena é aumentada da metade pelo fato de o crime ter sido praticado por meio de uma rede social.

o perdão do ofendido é uma causa extintiva de punibilidade aplicável no caso, mas é possível somente depois que a queixa crime tenha sido proposta.

o crime de injúria racial é de ação pública incondicionada e o STF entendeu não ser possível a utilização do ANPP no caso.

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