A expressão “globalização” começou a ser usada de modo recorrente no final do século XX, para indicar o incremento de fluxos comerciais e financeiros, entre outros processos de interdependência econômica.

Sobre o processo de globalização, a partir da década de 1990, assinale a afirmativa correta.

Para analisar o complexo sistema de governança global dos dias de hoje, é necessário retroceder aos tempos da Paz de Westphalia, de 1648, para identificar as características do mundo eurocêntrico, em cuja base se encontram a criação do Estado Nacional propriamente dito e a formação do Direito internacional público, como o concebemos hoje.

No mundo eurocêntrico (1648-1945), os diferentes arranjos de governança global foram incapazes de evitar as grandes guerras da história, ou seja, o Tratado de Westphalia de 1648 não impediu as guerras napoleônicas; o Congresso de Viena de 1815 não evitou a Primeira Guerra Mundial e, finalmente, o Tratado de Versalhes de 1919 não impediu a Segunda Guerra Mundial.

Da mesma forma, a disputa de poder geopolítico entre americanos e soviéticos, durante a Guerra Fria, retrata bem a ideia de um sistema de governança global bipartido, que colocava, de um lado, a OTAN e as potências ocidentais, e, do outro, o Pacto de Varsóvia e os países socialistas.

Finalmente, com o fim da Guerra Fria, surge um novo sistema de governança global, no qual a superioridade militar dos EUA não lhe garantiu plena hegemonia econômica e menos ainda pleno alinhamento geopolítico-cultural automático ao pensamento ocidental.

Com base no disposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ideia central da obra “O fim da História” de Francis Fukuyama retrata com precisão as características da Guerra Comercial entre os Estados Unidos e a China, notadamente a partir da Estratégia do “América em Primeiro Lugar” de Donald Trump.

( ) A queda do muro de Berlim eliminou a guerra de ideologias que se defrontavam sob a égide de um mundo até então bipolar. Com o colapso da União Soviética, desponta o advento da Pax Americana, na qual o capitalismo financeiro ficou mais livre para implantar um modelo econômico e social de cadeias globais de produção divididas.

( ) A Guerra na Ucrânia pode gerar uma nova ordem mundial, na medida em que viabiliza a desconstrução do mundo globalizado de abertura mundial do comércio e sua possível substituição por um mundo fragmentado de confrontação entre as potências democráticas do Ocidente e as potências revisionistas do Oriente.

As afirmativas são, respectivamente,

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é um organismo que integra 190 países membros e busca estimular a cooperação monetária internacional, facilitar o comércio internacional, contribuir para altos níveis de emprego e renda real, promover a estabilidade cambial e ajudar os países membros a resolver desequilíbrios do balanço de pagamentos.

Conforme descrito no Convênio Constitutivo, o estatuto do FMI, a instituição busca promover o crescimento sustentável e a prosperidade de todos os seus 190 países membros, por meio de

O BRICS é uma parceria entre cinco principais mercados emergentes e países em desenvolvimento, fundado em laços históricos de amizade, solidariedade e interesses partilhados. Juntos, a República Federativa do Brasil, a Federação Russa, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul representam mais de 42% da população global, 30% do território mundial, 23% do PIB mundial e 18% do comércio global.

Após a 15ª Cúpula dos BRICS, no mês de agosto de 2023, em Joanesburgo, África do Sul, seis países foram convidados a fazer parte do bloco, entre eles

No mês de setembro do ano de realização das eleições para o cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior, capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas que demonstraram não ter decência ou competência para administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que

Maria estava filiada ao Partido Político Alfa, mas passou a entender que as manifestações públicas do Presidente do Diretório Nacional dessa agremiação partidária eram francamente contrárias ao programa partidário. Por tal razão, decidiu se filiar ao Partido Político Beta. Para evitar a configuração da dupla filiação, consultou um advogado a respeito dos distintos aspectos afetos à nova filiação que pretendia realizar.
Foi corretamente esclarecido a Maria que

Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por objeto social a venda de peças de vestuário feminino e masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial, “santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato. Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de Joana.
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que

Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava concorrer à reeleição. No mês de abril do ano em que seria realizada a eleição, ao apresentar um programa televisivo, destacou as diversas iniciativas que teve no curso do seu mandato, o que lhe assegurou grande capilaridade junto ao eleitorado, considerando a elevada audiência do referido programa.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que

A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois meses antes da realização das eleições municipais do ano X, tendo contado com a participação de João, Vereador no Município Sigma e candidato à reeleição.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que

O Partido Político X decidiu iniciar estudos para alterar o seu estatuto, de modo a dispor que seus filiados, detentores de cargos ou funções demissíveis ad nutum, deveriam contribuir, com um percentual do estipêndio recebido, para o desenvolvimento das atividades partidárias. Caso a contribuição não fosse realizada, sofreriam as sanções previstas no estatuto para esse inadimplemento.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que