Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que

Considere a seguinte situação hipotética: determinada sociedade nacional, concessionária de serviço de radiofusão, planeja realizar distribuição de prêmios mediante sorteio para seus ouvintes.

De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.

Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.

Em relação às operações de arrendamento mercantil, é correto afirmar que

Diversos municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais possuem a intenção de contratar um consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum.

Nesse contexto, os Prefeitos das referidas municipalidades são informados de que, para a celebração do consórcio público, é necessária, como regra, a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.107/05, é correto afirmar que

O acordo de não persecução penal consiste no ajuste de condições oferecidas pelo Ministério Público para evitar a deflagração da persecução penal, desde que necessário e suficiente para a reprovação do crime.

Acerca do referido instituto é correto afirmar que

A Lei nº 12.850/13 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de prova, infrações criminais e o correspondente procedimento criminal.

A respeito do enfrentamento às organizações criminosas, de acordo com a referida lei, é correto afirmar que

Sobre os propósitos do Tratado de Assunção (1991) para a constituição de um Mercado Comum do Sul, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Comprometer os países associados de adaptar suas legislações nacionais a favor do processo de integração econômica.

( ) Manter os direitos alfandegários sobre serviços, mas suspender os que incidem sobre a livre circulação de bens entre os países associados.

( ) Organizar políticas macroeconômicas que assegurem condições adequadas para a concorrência comercial entre os países associados.

As afirmativas são, respectivamente,

No século XXI, a partir do conflito na Síria, a comunidade internacional elaborou novas ferramentas para prevenir e administrar os conflitos internacionais, entre as quais o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, um dos ODS apresentado pela Resolução de 2015 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, intitulada “Transformando o nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

O ODS 16 pretende “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.”

As opções a seguir listam corretamente os alvos (targets) a serem atingidos para a promoção de sociedades pacíficas no plano internacional, segundo o ODS 16, à exceção de uma. Assinale-a.

A expansão da influência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em direção ao leste da Europa e, também, em direção à região do Indo-Pacífico tem sido apontada como um dos principais problemas geopolíticos da conjuntura internacional contemporânea.

A respeito das recentes movimentações dessa aliança militar ocidental, assinale a afirmativa correta.

65 O regionalismo latino-americano difere profundamente da integração europeia, constituindo um exemplo original de experiência de integração regional.

Acerca das diferenças entre os dois processos de integração regional, assinale a afirmativa incorreta.