Externalidade é um efeito não intencionado de uma ação econômica sobre uma terceira parte não envolvida na ação. As externalidades podem causar falhas de mercado, pois podem levar a uma alocação ineficiente dos recursos.

Considere uma empresa que produz um produto X que gera poluição. A poluição prejudica a saúde das pessoas que vivem nas proximidades da empresa.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A empresa não paga pelo custo da poluição. Este custo é externalizado.

( ) A empresa produz mais do que o socialmente desejado, pois não leva em consideração o custo da poluição sobre a população nas proximidades.

( ) O governo pode intervir para reduzir a poluição através da concessão de subsídios à empresa.

As afirmativas são, respectivamente,

Os bens públicos são importantes para o bem-estar da sociedade. O estado oferta bens públicos porque não é do interesse do setor privado ofertá-los. Esses bens se caracterizam por serem não excludentes e não rivais.

Assinale a opção que traz um exemplo de bem que não pode ser classificado como bem público.

Sempre que um país passa por uma crise econômica, amplia-se o debate sobre como o Estado deve intervir na economia. Com o objetivo de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora.

Relacione as funções clássicas do Estado às respectivas políticas públicas.

1. Alocativa.

2. Distributiva.

3. Estabilizadora.

( ) Criação de um fundo para suavização para que o preço dos combustíveis sejam menos afetados pela alta do dólar e do petróleo no mercado internacional.

( ) Concessão de crédito fiscal para empresas que reduzem suas emissões de carbono.

( ) Criação do "Programa Ceará Sem Fome". Programa criado pelo governo do estado do Ceará que distribui R$ 300 mensais para família de baixa renda para aquisição de alimentos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Determinada entidade beneficente, em razão de sua conduta, teve cancelado o benefício da imunidade tributária que, até então, gozava e, portanto, do certificado de instituição imune. Com relação ao cancelamento da imunidade e respectivo certificado é correto afirmar que

De acordo com disposição constitucional, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Considerando o ideal de justiça fiscal perseguido pelo princípio da capacidade contributiva, é constitucional a lei que

Analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade empresária, quanto à parte da contribuição social devida por seus empregados, atua como agente arrecadador, não possuindo legitimidade ativa para discutir o direito à compensação ou à restituição do indébito.

II. A aplicação do princípio da solidariedade às contribuições previdenciárias afasta uma relação sinalagmática absolutamente simétrica entre contribuição e benefício.

III. Os adicionais de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, por não se constituírem em salário.

Está correto o que se afirma em

Autoridade tributária autuou determinada empresa afirmando que ela deveria ter recolhido tributo incidente sobre a remuneração paga ao prestador de serviço, contribuinte individual. Como consequência, deu-se o lançamento tributário que utilizou uma base de cálculo prevista em ato infralegal. Posteriormente, o STF declarou a inconstitucionalidade da cobrança, por transgressão ao princípio da legalidade, pois os elementos necessários para se determinar o valor do tributo devido deveriam estar previstos em lei. Em decorrência dessa situação,

Uma empresa sofreu cisão pareia[, de forma que parcela de seu patrimônio foi transmitida para nova pessoa jurídica, inclusive um bem imóvel. O registro de toda a operação ocorreu no mesmo período. Todavia, o registro de transferência de propriedade imobiliá ria no RGI somente ocorreu um ano após. No caso, o fato gerador do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) concretizou-se

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não tem o condão de impedir

Em uma Unidade da Federação, foi editada a Lei Estadual nº XXX, regulamentada pelo Decreto nº YYY, que instituiu a taxa de segurança para eventos, tendo como fato gerador a prestação de serviços pela autoridade policial em eventos com fins lucrativos e promocionais. Considerando entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a taxa em questão