Interseccionalidade é a interação ou sobreposição de fatores sociais que definem a identidade de uma pessoa e a forma como isso irá impactar sua relação com a sociedade e seu acesso a direitos. (...) O conceito foi criado em 1989 por Kimberlé Crenshaw no contexto do movimento de mulheres negras dos Estados Unidos. Kimberlé é estudiosa da teoria crítica racial, área de estudo que analisa o racismo como algo naturalizado por meio de instituições e leis e não apenas como ações isoladas de indivíduos.

(disponível em https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/o-que-e-interseccionalidade#)

A esse respeito, é correto afirmar que

O relatório Global Wealth Report 2023, lançado pelo banco suíço UBS, aponta o Brasil na primeira posição no ranking de concentração de renda e riquezas, uma vez que constatou que quase metade da riqueza do país (48,4%) está nas mãos de apenas 1% da população.

Sobre a temática de concentração de renda, analise as afirmativas a seguir.

I. A desigualdade social decorre da concentração de renda, pois a população mais pobre está em condições precárias, sendo o dinheiro apenas fonte de sobrevivência.

II. A concentração de renda é combatida pelo Estado com a incidência de tributos diferenciados e com controle efetivo de evasão de divisas.

III. O acesso a direitos humanos não é impactado pela desigualdade social, tendo em vista o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988.

IV. Em razão do passado histórico do Brasil, em que a escravidão de pessoas negras foi a base da economia colonial, a desigualdade social precisa ser analisada com atenção ao recorte racial.

Está correto o que se afirma em

Nos últimos anos aumentou a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil. Por este motivo, o Supremo Tribunal Federal proferiu medida liminar, na ADPF 976, que cuida da Política Nacional para a Pessoa em Situação de Rua.

A esse respeito, é correto afirmar que

No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 75 anos e delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos.

Sobre este marco normativo, assinale a afirmativa correta.

A Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, também trouxe importante inovação no que tange à disciplina do processo de internalização dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.

A esse respeito, é correto afirmar que

Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.

A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.

II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.

III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.

Estão corretas

Os Direitos Humanos podem ser definidos como aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos, pois são normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regendo o modo como esses seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, além da sua relação com o Estado e, finalmente, as obrigações que o Estado tem em relação a eles.

Nesse contexto, os princípios dos direitos humanos são