O percurso da cidadania no Brasil, como não poderia deixar de ser, seguiu os rumos da história do país. Um país que se tornou independente com a maior parte da população excluída dos direitos civis e políticos e sequer mobilizada por um sentimento de nacionalidade. Uma monarquia, cercada de repúblicas por todos os lados, significou um desafio à experiência nacional, no sentido de se reverem conceitos como ser “súdito” ou ser “soberano”. Estava (e está) em questão, pois, o status desse cidadão, que repassa a própria identidade do indivíduo moderno, e é por ele reivindicada, uma vez que não se quer mais ser apenas “súdito”, ou seja, simples sujeito de deveres e destinatário passivo de comandos.

André Botelho e Lilia Moritz Schwarcz (Orgs). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro Enigma, 2012, p. 19.

Tendo o texto acima como referência e considerando a questão da cidadania no Brasil, julgue o item.

No século XIX, a Constituição brasileira delimitava diferentes níveis de cidadania, definidos por renda, gênero, religião, nascimento e condição.

Entre os direitos individuais e sociais garantidos no Brasil incluem-se a liberdade e a participação social no poder político e na distribuição da riqueza produzida pelo Estado.

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue o item seguinte.

O sistema de lista livre, adotado na Suíça, permite ao eleitor combinar, em seu voto, candidatos de listas partidárias diferentes.

Um regime é presidencial se o chefe de Estado é eleito pela população, lidera ou dirige os governos que nomeia, e não está sujeito a afastamento por voto parlamentar.

A representação política por prestação de contas ocorre quando os eleitores votam em representantes que agem em defesa dos interesses dos eleitores e quando os representantes escolhem as políticas necessárias serem reeleitos.

Há previsão no Estatuto do Estrangeiro de prisão do estrangeiro, pelo prazo de até sessenta dias, prorrogáveis, por ordem do Ministro da Justiça, enquanto não se efetivar a deportação.

Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o seguinte item.

Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado, ainda que o fato a ser considerado ocorra posteriormente àquela condição aquisitiva.

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente.

O Estatuto de Roma, no âmbito do qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, instrumento que contemplou o avanço no sentido de prevenir a impunidade internacional, contou com a incontinente adesão do Brasil.