Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Considere que alguns moradores de determinada cidade tenham auxiliados os bombeiros a resgatar vítimas de um grave desabamento causado pelas fortes chuvas ocorridas no período do verão. Nessa situação, os referidos moradores são considerados agentes putativos.

O calor infernal nas regiões Sul e Sudeste no começo do ano parece um evento singular. Uma breve retrospectiva da história do planeta nos últimos anos, contudo, mostra que esses episódios estão se tornando cada vez mais comuns. Sem dúvida alguma, haverá outras ondas de calor tão fortes quanto essa ou maiores que ela ao longo das próximas décadas. Esses são os chamados “eventos extremos”. Nesse rótulo se enquadram a ampliação do número de furacões por temporada, as secas na Amazônia, as ondas de calor e os alagamentos, entre outros. O aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor. É o que cientistas afirmam há anos. Pode parecer paradoxal, mas os modelos climáticos explicam como o aumento médio de temperatura da Terra leva a invernos mais rigorosos. Sobre o Polo Norte, existe o que os cientistas chamam de vórtice polar. É um ciclone permanente que fica ali, girando. Em sua força normal, ele segura as frentes frias nessas altas latitudes. Entretanto, com a temperatura da Terra cada vez mais alta, existe uma tendência de que o vórtice polar se enfraqueça. Assim, as frentes frias, antes fortemente presas naquela região, dissipam-se para latitudes mais baixas, o que faz com que o frio polar chegue aos Estados Unidos da América, por exemplo. Mudança climática não é sinônimo puro e simples de aumento da temperatura média da Terra. Outros processos, que envolvem a possível savanização da Amazônia, o aumento dos desertos e o deslocamento das regiões mais propícias para a agricultura, também estão inclusos no pacote.

Salvador Nogueira. Clima extremo. In: Superinteressante, mar./2014 (com adaptações).

Em relação ao texto acima, julgue o item a seguir.

O trecho “O aumento da frequência (...) afirmam há anos” poderia ser corretamente reescrito da seguinte maneira: Faz anos que os cientistas vêm afirmando que o aumento da frequência dos eventos extremos é o principal sintoma das mudanças climáticas — que vão muito além do calor.

No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.

O princípio da oficialidade aplicável ao processo administrativo reflete-se na adoção, pela administração, de formalidades legais que visem garantir a segurança jurídica do procedimento administrativo.

A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue o item subsequente.

Os delitos de furto, furto de coisa comum, roubo e extorsão são delitos de ação penal pública incondicionada, enquanto, no delito de dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima, somente se procede mediante queixa.

Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue o item seguinte.

Lei não pode criar autarquia cujo objeto seja a prestação de apoio geral a projetos de Estado, ainda que o objetivo seja prestar apoio a vários pequenos programas de governo da União ligados a diversas áreas, tendo em vista a falta de precisão do objeto de sua atuação.

À primeira vista, o Plano Piloto de Brasília parece uma repetição de construções. As quadras, distribuídas simetricamente pelas asas, têm prédios com plantas semelhantes, que se repetem a cada quadradinho, muitas vezes até localizados de forma análoga. Dentro dos apartamentos, entretanto, esconde-se o estilo de cada morador, que se revela não apenas em detalhes decorativos, mas em modificações nas plantas e na função dos cômodos. Para desvendar como os brasilienses ocupam e reinventam seus lares, a pesquisadora Franciney França decidiu analisar 168 plantas de apartamentos em sua tese de doutorado. “Quem olha para o Plano Piloto, que impressão tem? Que as quadras são iguais e que sempre têm o mesmo padrão arquitetônico. E aí pensa que as pessoas moram do mesmo jeito. Mostrei que não é bem assim”, conta. A pesquisadora dividiu as “indisciplinas arquitetônicas” praticadas pelos brasilienses entre leves e pesadas. As leves são as que mudam a destinação dos espaços. É aquele quartinho de empregada que acaba virando um escritório, ou um quarto que vira sala de televisão. Já as indisciplinas pesadas são as que implicam mudanças geométricas e configuracionais das plantas. São aquelas reformas que resultam em quebra de paredes, ou que transformam três quartos pequenos em dois maiores, ou as que agregam a cozinha à sala.

Juliana Braga. A casa de cada um. In: Revista Darcy, ago.-set./ 2011 (com adaptações).

No que se refere aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Nas estruturas “que se repetem” e “que se revela”, o pronome “se” poderia ser deslocado, sem prejuízo da correção gramatical do texto, para imediatamente após as formas verbais “repetem” e “revela” — que repetem-se e que revela-se, respectivamente.

Julgue o seguinte item, referente à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.

De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ser elemento vinculado à conduta, deve ser deslocado da culpabilidade para a tipicidade do delito.