Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

É característica constitucional da assistência social a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas específicas à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis constitui-se diretriz da assistência social.

Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

Preferencialmente, as ações governamentais na área da assistência social devem ser realizadas com recursos do orçamento dos impostos.

Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

A habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária são objetivos constitucionais da assistência social.

Em relação aos fundamentos constitucionais da assistência social, julgue o item abaixo.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Pessoas portadoras de deficiência física, idosos com idade igual ou superior a 65 anos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm atendimento prioritário em repartições públicas.

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Cabe ao MP zelar pelo efetivo respeito aos direitos de pessoas como Madalena.

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Por ser gestante, Madalena tem direito ao benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, se comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Madalena tem direito a ser amparada pela assistência social.

Madalena, gestante e deficiente física, com trinta anos de idade, mãe solteira, deseja ser isenta do pagamento do transporte público que a leva de casa para o trabalho.

Considerando a situação hipotética acima e à luz da proteção legal das pessoas portadoras de necessidades especiais, julgue o item subsequente.

Madalena tem direito a atendimento preferencial somente nos bancos públicos.