Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

Pessoas idosas têm direito a assento reservado em transporte público.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família, constitui uma das diretrizes da PNI.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

A PNI considera idoso o indivíduo maior de sessenta e cinco anos de idade.

Acerca da proteção legal do idoso prevista na Política Nacional do Idoso (PNI), julgue o item subsequente.

De acordo com a PNI, um indivíduo com setenta anos de idade que viva sozinho, sem nenhum familiar, é considerado idoso por estar desamparado.

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

Cabe ao MP promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

Um promotor de justiça só pode inspecionar entidades públicas de atendimento a menores mediante autorização judicial.

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, promotor de justiça que atua na vara da infância, impetra mandado de segurança para a defesa de interesses sociais de crianças.

Nessa situação, Paulo só pode entrar com ação civil pública para proteção de menores.

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

O MP pode conceder remissão como forma de exclusão do processo.

De acordo com o ECA, julgue o seguinte item, relativo à atuação do Ministério Público (MP).

O MP Federal é o responsável pela proteção dos direitos dos menores.