A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

No âmbito internacional, o conceito de desenvolvimento sustentável foi elaborado pelo relatório Brundtland, resultado da Conferência de Estocolmo de 1972.

A propósito do direito ambiental internacional e do desenvolvimento sustentável previsto na Agenda 21, julgue o item a seguir.

A doutrina do desenvolvimento sustentável permite a harmonização do desenvolvimento econômico e da proteção ambiental.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A indústria de Tiago poderá ser responsabilizada também administrativamente, com base na chamada Lei da Natureza, instituída pela Lei n.º 9.605/1998.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A reparação do dano ambiental, na hipótese em apreço, só poderá ocorrer no âmbito civil.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê a responsabilidade objetiva por dano ambiental.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Na hipótese em consideração, foi correto condenar Tiago à retirada de detritos; entretanto essa condenação deveria eximilo de repor os peixes.

Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

Tiago não poderia ser responsabilizado caso não tivesse o interesse de prejudicar a natureza.

Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

Uma propriedade existente desde o ano de 1916, nos termos de sua definição no Código Civil de 1916, persiste com as mesmas características no ordenamento jurídico vigente.

Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

Perante a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lucas terá direito a indenização por desapropriação indireta.

Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

A área em que está a propriedade de Lucas situa-se em espaço territorial que, por força de ato do poder público, está destinado ao estudo e à preservação de exemplares da flora e da fauna.