Lucas, proprietário de imóvel situado em área de preservação permanente, tombada por lei estadual que criou o Parque Estadual da Serra do Mar, deseja derrubar toda a mata existente em sua propriedade, para construir um vasto conjunto de quadras poliesportivas.

Com relação ao direito ambiental, às limitações ao direito de propriedade e à situação hipotética descrita acima, julgue o item que se segue.

Lucas está no regular exercício de seu direito podendo fazer uso da sua propriedade da maneira que lhe aprouver.

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

A competência supletiva dos entes federados descentralizados no Brasil permite uma otimização da proteção ambiental, ao permitir a legislação estadual tratar acerca da matéria ainda não objeto de legislação federal que preveja normas gerais.

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

O amplo leque de matérias ambientais sujeitas à competência concorrente exige, muitas vezes, a atuação do Poder Judiciário para a resolução dos conflitos de competência federativa.

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

A posição de destaque do Poder Judiciário no modelo federado pode ser vista no papel do Supremo Tribunal Federal (STF) de tratar de representações interventivas.

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

No Brasil, a autonomia do estado-membro impede o exercício de atividade normativa ambiental.

No que se refere ao direito ambiental e ao sistema federativo brasileiro, julgue o item abaixo.

O federalismo almeja o desequilíbrio entre forças integrativas (centrípetas) e desintegrativas (centrífugas), respeitando a diversidade das partes que o compõem.

Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

A água é um bem passível de aquisição da propriedade por usucapião.

Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

Estão sujeitos a outorga pelo poder público os direitos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.

Um fazendeiro possui imenso reservatório artificial de água, oriundo do represamento da nascente de um rio existente dentro da sua propriedade.

Acerca do direito ambiental, da política nacional de recursos hídricos federal prevista na Lei n.º 9.433/1997 e do caso hipotético acima descrito, julgue o item seguinte.

O fazendeiro é proprietário da água por acessão física.