Tiago, proprietário de uma indústria, despejou detritos industriais em um córrego, ocasionando poluição e a consequente morte de milhares de peixes. Em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, ele foi condenado a repor os peixes da região, após arcar com a retirada dos detritos industriais.

No que concerne ao direito ambiental, à responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil e à situação hipotética apresentada acima, julgue o item subsequente.

A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê a responsabilidade objetiva por dano ambiental.