Considerando as regras legais de remuneração das férias, julgue o seguinte item.

Quando o salário for pago por tarefas, sistema remuneratório que conjuga os critérios de produção mínima e tempo de trabalho, a remuneração das férias tomará por base a média da produção verificada no período aquisitivo, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa vigente na data da concessão das férias.

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

A concessão de férias coletivas insere-se no âmbito discricionário do poder diretivo do empregador, que deverá, contudo, obrigatoriamente, dar ciência ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e aos sindicatos representativos da categoria profissional, expondo as datas de início e término das férias e os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

A época de fruição das férias deve ser fixada pelo empregador, ressalvando-se o direito dos empregados que compõem uma mesma família, quando vinculados a uma mesma empresa, de gozarem suas férias em períodos coincidentes. Ao trabalhador estudante menor de dezoito anos assiste o direito de gozar as férias em períodos coincidentes com as férias escolares, desde que não resultem prejuízos para a atividade patronal.

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

Os períodos correspondentes a afastamentos resultantes de acidente de trabalho inferiores a seis meses devem ser computados na aferição do período aquisitivo das férias, salvo cláusula contratual ou normativa em contrário. Quando a percepção de prestações de acidentes de trabalho ocorrer por período superior a seis meses, ainda que descontínuos, ao longo de um mesmo período aquisitivo, o empregado perderá o direito às férias.

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

Na forma da legislação vigente, faltando ao trabalho sem justificativa entre quinze e 23 dias ao longo do período aquisitivo, o empregado terá direito à fruição de dezoito dias de férias.

Com relação ao direito a férias, julgue o item que se segue.

Salvo quando suspenso em caráter disciplinar por período superior a trinta dias, ao longo de cada período aquisitivo, o empregado tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com adicional de um terço.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

Os vínculos de trabalho entre as cooperativas e seus associados não possuem natureza empregatícia; presentes, contudo, a pessoalidade na prestação dos serviços, a habitualidade, a onerosidade e a subordinação jurídica do operário a dirigentes da cooperativa, a relação contratual de emprego será reconhecida, pois vigora no direito do trabalho o princípio da primazia da realidade.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

Quando celebrado por prazo determinado, em função do exercício de atividades empresariais de caráter transitório, o prazo máximo do contrato será de dois anos, sem qualquer possibilidade de prorrogação.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

Quando celebrado o contrato por prazo determinado, a título de experiência, o prazo máximo será de noventa dias, admitidas duas prorrogações dentro desse período.

A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

O contrato de trabalho equivale ao acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego; reclama agentes capazes e objeto lícito, não podendo ser pactuado por trabalhadores com idade igual ou inferior a dezesseis anos de idade, salvo a partir dos catorze anos de idade, na condição de aprendiz.