A propósito do contrato individual de trabalho, julgue o item abaixo.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo que em caráter temporário, competindo ao empregador anotá-la e restituí-la no prazo de 48 horas a contar da admissão do empregado; a celebração verbal do contrato de trabalho pode afastar o registro na CTPS, caso assim consintam os contratantes, sendo devidas, em qualquer caso, as contribuições previdenciárias resultantes.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora consagrando a liberdade sindical, a Constituição de 1967 tornou obrigatório o voto nas eleições para os sindicatos, também reconhecendo aos trabalhadores o exercício do direito de greve, salvo nos serviços públicos e nas atividades essenciais.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Apesar de ter qualificado a greve e o lockout como recursos nocivos, anti-sociais e incompatíveis com o interesse da produção nacional, a Constituição de 1946, considerada democrática, procurou romper com o corporativismo introduzido na Carta de 1937, sob a influência do fascismo europeu.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora marcando uma fase intervencionista do Estado, a Constituição de 1937 foi a primeira a tratar analiticamente do direito do trabalho, garantindo, entre outros direitos, a liberdade sindical, a isonomia salarial, a jornada de oito horas de trabalho, o repouso semanal e as férias anuais remuneradas.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1934 frustrou as expectativas ditadas pelo constitucionalismo social, pois limitou-se a impor ao legislador a edição de leis trabalhistas que buscassem tutelar os interesses econômicos do país e a dignidade do trabalhador.

Com base na evolução histórica do direito do trabalho no Brasil, julgue o item a seguir.

As corporações de ofício foram abolidas pela Constituição de 1891, que reconheceu, em termos genéricos, a liberdade de associação, vedada a intervenção policial, salvo para manter a ordem pública.

Acerca da história do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada após o fim da I Guerra Mundial (1914/1918), no Tratado de Versailles, firmado em 1919, sendo incorporada à Organização das Nações Unidas (ONU) em junho de 1945, por ocasião da Conferência de São Francisco, que aprovou a Carta das Nações Unidas.

Acerca da história do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

As constituições do México de 1917 e da Alemanha de 1919 foram as precursoras do denominado constitucionalismo social, movimento de inserção de normas sociais em textos constitucionais.

Acerca da história do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

A encíclica Rerum Novarum, de 1891, do Papa Leão XIII, que conclamava todos os povos a adotarem os princípios da justiça social, foi o primeiro de uma série de diversos documentos editados pela Igreja Católica expondo a preocupação com a questão do trabalho e preconizando a união fraterna entre patrões e empregados, a partir da intervenção estatal.

Acerca da história do direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Em 1860, na Alemanha, o imperador Guilherme II assumiu lugar de destaque no movimento pela proteção internacional ao trabalhador, realizando a Segunda Conferência Internacional para o Estudo das Questões Operárias.