Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

O aviso prévio, quando do distrato ou da rescisão por culpa recíproca dos contratantes, deve ser pago de forma integral pelo empregador.

Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, o aviso prévio feito pelo empregado pode ser reconsiderado, independentemente da anuência do empregador, desde que formalizada a retratação antes do término do período correspondente.

Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

Durante o cumprimento do aviso prévio concedido pelo empregador, permanecem inalteradas as cláusulas e condições de trabalho até então praticadas, ressalvando-se apenas a redução da jornada diária em duas horas ou a interrupção do trabalho por sete dias corridos, conforme opção do empregado, a fim de que possa buscar nova colocação no mercado de trabalho.

Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

Tratando-se o aviso prévio de obrigação do empregado, quando opta por desligar-se do emprego, a falta de sua concessão ao empregador possibilita o desconto do valor equivalente ao salário do período por ocasião do acerto rescisório.

Ainda a propósito das regras que disciplinam as rescisões dos contratos de trabalho, julgue o item seguinte.

No contrato por prazo indeterminado, a parte que quiser rescindi-lo sem justo motivo deve comunicar essa intenção à outra, nos prazos mínimos de oito dias (quando o pagamento for efetuado por semana ou período inferior) ou de trinta dias (quando o pagamento for efetuado por quinzena ou mês).

Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho.

Havendo culpa recíproca no ato que determinar a rescisão do pacto laboral, a indenização devida corresponderá à metade do valor que seria devido em caso de culpa exclusiva do empregador.

Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho.

A embriaguez do empregador, ainda quando não causar prejuízos à execução das obrigações assumidas, autoriza o empregado a considerar indiretamente rescindido o contrato, hipótese em que fará jus às mesmas indenizações cabíveis na resilição deliberada pelo empregador.

Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho.

Tratando-se de contrato por prazo determinado, a dispensa imotivada do empregado, antes de exaurida a vigência inicialmente pactuada, impõe ao empregador a obrigação de pagar o valor equivalente às parcelas rescisórias devidas nas rescisões dos contratos celebrados por prazo indeterminado.

A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Quando resultante da incapacitação do empregado para o trabalho, o período de afastamento inferior a trinta dias configura a interrupção do contrato, não afetando o direito à percepção integral dos salários correspondentes.

A propósito da rescisão, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

A aposentadoria por invalidez promove a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo necessário para a efetivação do benefício, assistindo ao trabalhador, se tiver recuperado a sua capacidade laborativa, o direito de retornar à função anteriormente ocupada, caso em que será facultado ao empregador o direito de rescindir o contrato, com o pagamento dos títulos rescisórios decorrentes.