Foram encontradas 255 questões.
4062614
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via
pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua
remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito
rápido, é considerada uma infração
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4062613
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o
artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito
estabelecidas pelo órgão ou entidade
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4062612
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Quando um motorista trafegar por uma via de trânsito
rápido, não sinalizada com placa que informe qual é a
velocidade máxima permitida para o local, deverá obedecer a regra de circulação e conduta que regulamenta,
no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que a
velocidade máxima será de
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4062611
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o
propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando
pela faixa da esquerda,
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4062610
Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem,
aproximarem-se de local não sinalizado, terá preferência
de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver
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A destinação e o manejo dos resíduos sólidos produzidos
pelas sociedades é uma das maiores preocupações do
mundo moderno. No Brasil, a Lei Federal nº
12.305/2010
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e regulou
o tema, determinando que
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4062608
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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A Lei Federal nº
10.471/2003, assim denominada como
Estatuto do Idoso, é um importante marco legal assecuratório de direitos às pessoas com idade igual ou superior
a 60 (sessenta) anos, tanto do ponto de vista individual
como metaindividual, disciplinando que:
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4062607
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Uma das principais responsabilidades institucionais atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição
Federal é a de uniformizar a interpretação da legislação
federal em todo território nacional, sendo certo que a sua
jurisprudência atual sobre Processo Civil Coletivo aponta
que
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A Lei Federal nº
12.608/2012 institui a chamada Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando que, ao Município,
compete
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4062605
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo,
não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, instituído pela Lei federal nº
8.069/1990, que
expressamente prevê que suas decisões poderão ser
revistas somente
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