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Foram encontradas 255 questões.

4062614 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido, é considerada uma infração
 

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4062613 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá, de acordo com o artigo 50 do CTB, às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade
 

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4062612 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Quando um motorista trafegar por uma via de trânsito rápido, não sinalizada com placa que informe qual é a velocidade máxima permitida para o local, deverá obedecer a regra de circulação e conduta que regulamenta, no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro CTB, que a velocidade máxima será de
 

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4062611 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá, se estiver circulando pela faixa da esquerda,
 

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4062610 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, aproximarem-se de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver
 

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4062609 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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A destinação e o manejo dos resíduos sólidos produzidos pelas sociedades é uma das maiores preocupações do mundo moderno. No Brasil, a Lei Federal nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e regulou o tema, determinando que
 

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4062608 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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A Lei Federal nº 10.471/2003, assim denominada como Estatuto do Idoso, é um importante marco legal assecuratório de direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, tanto do ponto de vista individual como metaindividual, disciplinando que:
 

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4062607 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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Uma das principais responsabilidades institucionais atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal é a de uniformizar a interpretação da legislação federal em todo território nacional, sendo certo que a sua jurisprudência atual sobre Processo Civil Coletivo aponta que
 

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4062606 Ano: 2026
Disciplina: Defesa Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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A Lei Federal nº 12.608/2012 institui a chamada Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando que, ao Município, compete
 

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4062605 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Caraguatatuba-SP
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, instituído pela Lei federal nº 8.069/1990, que expressamente prevê que suas decisões poderão ser revistas somente
 

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