Sobre a Lei Municipal nº 5.900, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, assinale a alternativa correta.

Segundo o doutrinador Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financiamento da Habitação”. (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.)
Sobre o FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.

Observe as imagens a seguir.

De acordo com a classificação dos retalhos quanto à espessura e sua posição após a sutura é correto afirmar que nesta técnica foram utilizados:

As fraturas coronárias que envolvem esmalte, dentina e polpa são consideradas fraturas complicadas e ocorrem, de acordo com Lopes & Siqueira Jr, em cerca de 0,9 a 13% das injúrias dentárias. É correto afirmar que

Uma das técnicas de cirurgia paraendodôntica é a apicetomia combinada. Nesta técnica, além da remoção do ápice radicular, é realizado também o tratamento endodôntico ortógrado ou retrógrado (Puricelli, 2013). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. A retrocavidade deve ser realizada preferencialmente em visão direta sobre a superfície radicular amputada. Durante a remoção do material obturador, as paredes do conduto são ampliadas.

II. A obturação retrógrada tem como objetivo o selamento da região apical. O material deve apresentar adequado vedamento, compatibilidade biológica, atividade antimicrobiana, radiolucidez e fácil manipulação.

III. Devido à sua facilidade de manipulação, inserção e liberação de flúor o cimento de ionômero de vidro é indicado para vedamento da cavidade apical.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

O almoxarifado de uma obra deve dispor de um cadastro dos trabalhadores lotados no canteiro de obras e nesse cadastro devem constar os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos aos mesmos, com data de entrega e assinatura. A partir dos dados fornecidos pelo fabricante, é possível ter uma ideia de vida útil dos EPI’s. Os EPI’s utilizados em obras e serviços devem, EXCETO:

Para a drenagem pluvial de edifícios, as calhas de beiral ou platibandas devem ter inclinação uniforme e, no mínimo, 0,5%. Quando a saída dessas calhas estiver a menos de 4,0 metros de uma mudança de direção, a vazão de projeto deve ser multiplicada por fatores multiplicativos. Quanto ao tipo de canto e distância de saída das calhas para a vazão de projeto, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando as regras de seguridade social do servidor, vigentes até a EC nº 88/2015, uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal que conta dez anos de serviço público, que possui mais de 5 anos de exercício no cargo efetivo, conta em 2018 com 28 anos totais de tempo de contribuição e 54 anos de idade, poderá se aposentar voluntariamente a partir do ano de

O Prefeito do Município X, no mês de março, decidiu realizar viagem para o exterior; para tanto, ausentou-se do Município por prazo superior ao permitido em lei, afastando-se da Prefeitura sem a necessária autorização da Câmara Municipal. Após o término do período de férias, retornou ao Município e reassumiu suas funções junto à Prefeitura Municipal. O Prefeito ilustrado no caso hipotético do enunciado incorreu em

Analise o seguinte trecho de julgamento:

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR EM RECLAMAÇÃO. NOMEAÇÃO DE IRMÃO DE GOVERNADOR DE ESTADO. CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. NEPOTISMO. Súmula Vinculante n. 13. (...)

Rei 6650 MC-AgR./PR – PARANÁ. AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. Relator(a): Min. ELLEN GRACIE. Julgamento: 16/10/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno.

A nomeação de parentes para o exercício de função pública é considerada ofensa direta ao princípio da: