O termo em destaque, nas frases do Texto I, refere-se à informação contida nos colchetes em:

No Texto I, o verbo atender (L. 64) exige a presença de uma preposição para introduzir o termo regido.

Essa mesma exigência ocorre na forma verbal destacada em:

O verbo dispor, utilizado no Texto II, no trecho “Outros elementos adentram o cenário brasileiro nas últimas décadas e dispõem a cidade como instância privada:” (L. 23-25), apresenta irregularidade na sua conjugação.

A sequência em que todos os verbos também são irregulares é:

No trecho do Texto II “pelas exigências de infraestrutura e de serviços públicos.” (L. 4-5), a palavra destacada não apresenta o emprego do hífen, segundo as regras ortográficas da Língua Portuguesa.
Da mesma forma, o hífen não deve ser empregado na combinação dos seguintes elementos:

O grupo em que ambas as palavras devem ser acentuadas de acordo com as regras de acentuação vigentes na língua portuguesa é

Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de 6 horas é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação.

Segundo o TST, esse intervalo intrajornada

O fenômeno da prescrição é importante para trazer paz jurídica ao devedor, em função do decurso do tempo aliado à inércia de um possível credor.

No processo do trabalho, o prazo prescricional

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sendo comumente designada como Lei de crimes ambientais.

Considerada uma das normas mais importantes para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Lei vem sendo interpretada pela jurisprudência e doutrina, destacando-se que

Com base na Lei nº 6024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere as afirmações abaixo.

I - O Banco Central é autorizado a prestar assistência financeira às Bolsas de Valores, nas condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, quando, a seu critério, se fizer necessária, para que elas se adaptem, inteiramente, às exigências do mercado de capitais.

II - As cooperativas de crédito submetem-se às regras contidas na Lei nº 6.404/1974 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições financeiras e dá outras providências.

III - A liquidação extrajudicial será executada pelo síndico da massa falida a ser nomeado pelo competente magistrado do Juízo especializado.

IV - A liquidação extrajudicial cessará na hipótese de ser transformada em liquidação ordinária.

São corretas APENAS as afirmações

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?