Por meio de muitas reuniões com os dirigentes do Arquivo Nacional e autoridades brasileiras, são estabelecidos os graus de sigilo de vários documentos existentes nos órgãos públicos e privados. Assim, são classificados os dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar risco à segurança do Estado e da sociedade.

Desta forma, em razão do seu teor ou de seus elementos intrínsecos, os dados ou informações sigilosas são definidos como:

A política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal é fundamental para assegurar a garantia ao direito individual e coletivo das pessoas, à inviolabilidade da sua intimidade e ao sigilo da correspondência e das comunicações, nos termos previstos na Constituição. A competência dessa política é da Secretaria Executiva da(o)

Os documentos relativos às atividades-fim de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradoras dos arquivos, em conformidade com as tabelas pertinentes, elaboradas por Comissões e aprovadas pelo

"Propor políticas, diretrizes e normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a serem implantadas nos órgãos e entidades da administração pública federal, após aprovação do Chefe da Casa Civil da Presidência da República" (Decreto nº 4.915), compete