Sejam A e B eventos, tais que P(A)=0,50; P(B)=0,40 e P(A∩B)=0,20. Com base nessas informações, pode-se afirmar que:

Sobre os controles da Administração Pública, é correto afirmar que o controle

De acordo com a Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, elementos característicos de seu regime de

De acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, o que dispensa a realização de licitação. Esse contrato de uso temporário terá como prazo improrrogável de duração até

Caso não seja possível à empresa pública conceder o acesso imediato à informação e em prazo não superior a 20 dias não conseguir atender ao requerente, tal prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, por mais

Configura-se como um dos casos de dispensa de licitação para as empresas públicas

Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material, é denominada

Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,

Recentemente, no ano de 2021, a mudança que alterou sensivelmente a Lei de Improbidade Administrativa, em vigor no Brasil desde 1992, compreende que

Na Administração Pública brasileira, as empresas públicas