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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.
Nessa situação hipotética, a ação trabalhista
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Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos.
I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, embora criadas por lei, não integram a administração pública direta nem indireta.
II Os serviços desempenhados pelas entidades do Sistema S são de utilidade pública e, portanto, devem observar os princípios da administração pública, entre os quais o da continuidade.
III As contribuições arrecadadas pelo Sistema S têm caráter obrigatório e, por isso, são alvo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.
Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula
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Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.
I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano.
II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria.
III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública.
IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais.
Estão certos apenas os itens
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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: APEX
Considerando a moral, a ética, os princípios e os valores, julgue os itens a seguir.
I Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.
II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.
III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.
IV A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.
Estão certos apenas os itens
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Marcos, analista de projetos, tem a atribuição de acompanhar o que é realizado pelo projeto, a fim de propor ações preventivas e corretivas no menor espaço de tempo possível quando da detecção de anormalidades.
Nessa situação hipotética, Marcos trabalha na fase do projeto referente a
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