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Foram encontradas 179 questões.

1324106 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Em conformidade com a Lei n. 10.406/2002, a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede é
 

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1324105 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Como regra geral, no exercício da jurisdição, seguindo os princípios que orientam o Direito Processual Civil, bem como a Lei n. 13.105/2015, após a entrada em vigor da Lei n. 13.256/2016, para proferir sentença ou acórdão, os juízes e os tribunais
 

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1324104 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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A competência relativa poderá modificar-se pela conexão ou pela continência. São consideradas conexas duas ou mais ações quando lhes for comum:
 

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1324103 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Quando a lei for omissa, o juízo os determinará levando-se em consideração a complexidade do ato. Inexistindo preceito legal ou lapso temporal determinado pelo juiz,
 

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1324102 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para
 

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1324101 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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De acordo com a Lei n. 4898/1065, apresentada ao Ministério Público a representação da vítima do fato tido como crime de abuso de autoridade caberá ao representante do parquet oferecer denúncia no prazo de
 

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1324100 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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O Decreto-Lei n. 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assegura que a condenação definitiva, em qualquer dos crimes definidos no artigo 1º nessa lei, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação pelo prazo de
 

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1303824 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Quando o ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – incide sobre o fornecimento de energia elétrica consumida em prédios e serviços públicos das autarquias municipais, estas são consideradas
 

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1298488 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Segundo a tipologia da improbidade trazida pela Lei n. 8.429/1992, de Improbidade Administrativa, configura Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
 

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1298487 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev
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Salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é de
 

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