Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar nº 116/2003, apresenta a alíquota máxima de ISS praticada no Brasil.

A Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal define que, na construção civil, não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária a prestação de serviços

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, analise as assertivas abaixo.

I. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependem.

II. Em circunstâncias complexas e delicadas, é facultado ao servidor público avaliar se deve ou não, com base em seu espírito de solidariedade e julgamento humano, relevar eventual infração ao Código de Ética.

III. Os avanços técnicos e científicos do conhecimento do servidor somente podem ser utilizados mediante aprovação superior.

IV. O servidor público deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

É correto o que se afirma em

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, no que se refere às Regras Deontológicas, analise as afirmações abaixo.

I. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, salvo casos previstos em lei.

II. A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular do servidor público.

IV. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, em quaisquer casos.

V. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

É correto o que se afirma em

O servidor público deve ser assíduo e frequente no seu local de trabalho. Quando ocorre ausência injustificada é fator de desmoralização ao serviço público. O Código de Ética do Servidor Público, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, enquadra sua ausência como

De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, existem características qualitativas da informação contábilfinanceira útil. A informação contábil-financeira, capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários e que possa ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes, tem como característica qualitativa fundamental a

Com relação à escrituração contábil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial, da Lei das S/A e aos princípios de contabilidade.

( ) A escrituração da companhia deve observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

( ) A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, podendo modificar a escrituração mercantil e as demonstrações contábeis, as disposições da lei tributária que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.

( ) A companhia observará exclusivamente em livros ou registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações contábeis, as disposições de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.

O lançamento contábil é o registro do fato contábil. Todo fato que origina um lançamento contábil deve estar suportado por documentação hábil e idônea. Observe o lançamento abaixo, referente a uma operação de pagamento de fornecedores à vista com desconto de 10%.

D	Fornecedores	R$100.000,00
C	Caixa	R$90.000,00
C	Descontos obtidos	R$10.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que, nessa situação, há um lançamento de

O livro exigido por lei, no qual a escrituração deve ser feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, e que deve ser autenticado no Registro Público de Empresas Mercantis, mas que pode ser substituído por fichas (no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica) é o Livro

Em fevereiro de 2013, a Anvisa contratou a empresa de logística Rapidinha S/A, com sede no Distrito Federal, para realizar um transporte de cargas até o Paraguai. Estava em vigência a Instrução Normativa nº 1.234/2012 da Receita Federal, e o valor dos serviços prestados foi de R$10.000,00. Assinale a alternativa que apresenta o valor dos tributos retidos na nota fiscal.