De acordo com a legislação vigente, não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária pelo contratante os serviços prestados, mediante empreitada, de

Acerca da avaliação de desempenho, analise as assertivas abaixo.

I. O modelo de avaliação 360 graus pode ser implementado por qualquer empresa ou órgão da Administração Pública, uma vez que não depende de uma cultura preliminar de avaliação e comunicação, bastando um forte senso de equipe.

II. O fato de a avaliação de desempenho na Administração Pública poder ser entendida como sendo uma situação de recompensa ou penalização, torna-se um ponto desfavorável a sua implantação.

III. Uma das desvantagens do método de escalas gráficas é que o registro da avaliação é bastante trabalhoso, tomando muito tempo do avaliador.

IV. Uma das vantagens do método de escolha forçada é que proporciona resultados mais confiáveis e isentos de influências subjetivas e pessoais, pois elimina o efeito de estereotipação (efeito halo).

É correto o que se afirma em

Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a legislação, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) deverá ser entregue/recolhida até o dia em que a remuneração foi paga, creditada ou se tornou devida ao trabalhador e/ou tenha ocorrido outro fato gerador de contribuição à Previdência Social. Caso não haja expediente bancário nesse dia, a entrega deverá ser feita no dia de expediente bancário imediatamente .

Segundo o Regimento Interno da ANVISA, são formas organizadas de atuação no âmbito desta, além da estrutura organizacional, objeto do artigo 4º desse Regimento, entre outras:

I. Comitê.

II. Câmara Técnica.

III. Grupo de Trabalho.

IV. Câmara Regulatória.

V. Grupo de Assistência Laboratorial.

É correto o que está contido em

Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.

I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.

II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.

III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.

IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.

V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.

É correto o que se afirma em

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelas normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). De acordo com as normas emitidas pela RFB, estão dispensadas da apresentação da DCTF, exceto:

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, não é responsável pelo recolhimento do ISS o(a)

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa que apresenta a base de cálculo do ISS.