Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.

Apesar de estabelecer metas para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, a PNMC se abstém de definir padrões ambientais quantificáveis e verificáveis para atingir as metas estipuladas.

Julgue o seguinte item, relativo à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), segundo a Lei n.º 12.187/2009.

Um dos objetivos da PNMC é a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

O interesse constitucional em tutelar o meio ambiente deve-se à função econômica da exploração dos recursos naturais.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

A CF visa garantir efetiva proteção ao meio ambiente por meio da inserção de diversos dispositivos destinados ou relacionados à proteção ambiental.

Acerca do meio ambiente, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

Ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a CF exige a participação popular na administração desse bem.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.

Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores devem ser considerados no cômputo da despesa total com pessoal.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.

Para criar uma ação governamental que implique aumento da despesa pública, deve-se estimar seu impacto orçamentário por três exercícios contábeis, consistentes no exercício em que a ação deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Com relação à regulação de preços, julgue o seguinte item.
Na regulação por taxa de retorno, a receita total, derivada dos vários produtos ou serviços da firma regulada, deve ser igual ao custo operacional mais a depreciação do capital e deixar uma taxa de lucro normal sobre o capital investido.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

A teoria da captura relaciona combinações de preços e lucros de monopolistas que implicam os mesmos graus de apoio político.

Considerando o histórico da regulação e suas abordagens econômicas, julgue o item subsequente.

Até o início dos anos 80 do século passado, destacaram-se duas formas de regulação de indústrias de rede; uma delas, desenvolvida nos Estados Unidos da América, objetivava a defesa do interesse público pelo controle de monopólios privados dessas indústrias.