Foram encontradas 110 questões.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
Na linha 6, o sinal indicativo de crase pode ser omitido sem que haja prejuízo para a correção gramatical do texto.
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
“Contudo”, na linha 2, estabelece uma relação de oposição entre duas idéias: o pouco espaço concedido à política portuária e a unanimidade de opinião no concernente à posição estratégica do sistema portuário.
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
Esse texto, dado seu caráter objetivo, decorrente do emprego de linguagem neutra e direta, poderia iniciar uma ata elaborada por um órgão público.
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
A mudança que o autor acredita ser necessária na política portuária poderá ocorrer, de acordo com o texto, se houver uma postura realista no que se refere à competição interna nesse setor da economia.
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Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
A consolidação do processo de contêineres introduziu grandes transformações nos conceitos de transporte de carga. Quanto ao transporte marítimo de contêineres, julgue os próximos itens.
O uso de contêineres permite a obtenção de consideráveis economias de escala com o emprego de navios grandes e terminais especializados de grande eficiência. Entretanto, o carregamento complexo de navios grandes pode reduzir essas economias, seja devido a tempos excessivos de permanência no porto para realocação e estivagem da carga, seja devido aos baixos índices de aproveitamento dos espaços de carga em função das dificuldades de arrumação.
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As tarifas portuárias devem remunerar a utilização da infra-estrutura portuária constituída por: proteção e acesso ao porto, instalações de acostagem, instalações terrestres, armazenagem, aluguel de equipamentos e serviços diversos. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Portos implantados em áreas abertas e descampadas necessitam, normalmente, da construção de obras de abrigo artificiais.
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Julgue os itens que se seguem, referentes ao texto acima.
Na opinião do autor, o sistema portuário, embora deva ser considerado parte importante da economia brasileira, tem relevância secundária quando o aspecto a ser levado em conta é a competição internacional, fato que se justifica pela ampla utilização do transporte rodoviário no país.
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Tendo como referência o texto acima e com base no conteúdo da Lei n.º 8.884/1994, julgue os itens a seguir.
Qualquer interessado pode, mediante representação escrita e fundamentada, apontar à Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça a existência de indícios de ocorrência de infração à ordem econômica. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) detém o poder-dever de realizar representações do tipo à SDE porque a repressão de ações que configurem ou possam configurar infração da ordem econômica é uma diretriz geral do gerenciamento da infra-estrutura e da operação dos transportes aquaviários.
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Tendo como referência o texto acima e com base no conteúdo da Lei n.º 8.884/1994, julgue os itens a seguir.
O abuso do poder econômico pode se concretizar por meio de várias práticas, como a dominação de mercado relevante, a eliminação da concorrência e o aumento arbitrário dos lucros.
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Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo, com base na Lei n.º 9.784/1999 e nas normas constitucionais.
Eventual exigência legal de depósito recursal prévio, em processo administrativo, é inconstitucional, pois tal exigência configuraria impedimento ao exercício do direito do duplo grau obrigatório, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
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