O recebimento de vantagem econômica indevida, direta ou indiretamente, por servidor público configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS), reativada em função do programa nacional de banda larga, é responsável por atuar, a princípio, apenas no atacado, não ofertando o acesso à banda larga ao usuário final, exceto em localidades onde não exista a oferta desse serviço por entidades privadas.

A definição da Política Nacional de Telecomunicações é atribuição da ANATEL.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico é parte integrante da política industrial na área de telecomunicações. O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações, uma das principais fontes de recursos governamentais com essa finalidade, é composto, entre outras contribuições, por uma contribuição percentual sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

A hierarquia existente entre o remetente e o destinatário determina o pronome de tratamento a ser utilizado nas correspondências oficiais.

O emprego do padrão culto de linguagem na redação de correspondências oficiais, uma das exigências desse tipo de texto, contribui para a impessoalidade e a clareza do texto.

O próximo item apresenta fragmento adaptado de comunicação oficial; julgue-o no que se refere à adequação da sua linguagem a um documento oficial.

A definição do valor da multa e da destinação do valor arrecadado serão discutidos com a diretoria das empresas de telefonia, no próximo encontro, onde serão mostrados os resultados da última pesquisa de satisfação do usuário desses serviços no país.

O termo caminho crítico é aplicado a projetos que necessitem de um ritmo único e veloz de execução: qualquer atraso pode comprometer a data de entrega do objeto do projeto.

No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue o item abaixo.

Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de justiça do estado.

Incluem-se entre os membros do Conselho Nacional de Justiça dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.