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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.Provas
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- Atos Administrativos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.Provas
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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.Provas
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Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conceito de ato administrativo.Provas
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No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.Provas
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No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.Provas
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No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.Provas
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Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.Provas
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Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.Provas
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Acerca dos princípios e fundamentos da gestão da qualidade e sua aplicação na esfera pública, julgue os itens subsecutivos.
O modelo de excelência da gestão é um excelente mecanismo de auxílio ao controle da qualidade da gestão na instituição, visto que seu ponto focal são os resultados alcançados pela instituição em detrimento dos aspectos de aplicação.Provas
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