No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

O SICONFAC é o órgão que processa as informações enviadas pelo SUCOTAP e tem a INFRAERO como sua gestora; o SUCOTAP é o sistema encarregado de gerar todas as informações necessárias para a cobrança e arrecadação das tarifas de infraestrutura aeronáutica.

No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

Um aeroporto homologado pela autoridade aeronáutica competente, com terminal de passageiros, pista de pouso e decolagem, pista de táxi e pátio de aeronaves devidamente pavimentados e em conformidade com as normas vigentes, pode ser classificado como arrecadador de tarifas aeroportuárias.

No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

São apenas quatro os componentes aeroportuários que proporcionam os serviços e as facilidades aos usuários: pistas de pouso e decolagem, pistas de táxi, pátio de manobras e área de estadia.

No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

Os serviços e as facilidades constantes na referida portaria são pontuados e a soma permite classificar um aeroporto em quatro categorias tarifárias.

No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

São consideradas áreas aeroportuárias aquelas situadas no aeroporto e destinadas, entre outras, ao terminal de carga geral e às empresas que explorem serviço aéreo privado.

No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

Os recursos originados do adicional tarifário sobre as tarifas aeroportuárias são destinados, em partes iguais, ao sistema aeroviário de interesse federal e à aplicação nos estados, em aeroportos e aeródromos de interesse regional ou estadual, em como na consecução de seus planos aeroviários.

No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

A navegação aérea é remunerada pela prestação dos serviços e facilidades por intermédio de duas tarifas específicas: tarifa de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea (TAN) e tarifa de uso das comunicações e dos auxílios-rádio e visuais em terminal de tráfego aéreo (TAT).

No que se refere a tarifas e preços específicos aeroportuários, julgue o item a seguir.

A tarifa de permanência no pátio de manobras é o valor devido pelo proprietário ou explorador da aeronave, que remunera a utilização dos serviços e facilidades disponíveis no pátio. Essa tarifa só é cobrada depois de um período de três horas após o pouso da aeronave, enquanto o equipamento permanecer ali estacionado para carregamento, descarregamento, reabastecimento etc.

Ainda acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item subsequente.

Para que um explorador de aeronave preste serviço de transporte público não regular ou de táxi aéreo, ele precisará de concessão do poder concedente.

Ainda acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue o item subsequente.

Para que um serviço seja considerado serviço aéreo privado, ele deve tratar de transporte público.