No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

Um aeroporto homologado pela autoridade aeronáutica competente, com terminal de passageiros, pista de pouso e decolagem, pista de táxi e pátio de aeronaves devidamente pavimentados e em conformidade com as normas vigentes, pode ser classificado como arrecadador de tarifas aeroportuárias.