O órgão destinado, além de outras atribuições, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, a auxiliar o Poder Legislativo no controle externo, que tem sua sede na cidade de São Paulo e jurisdição em todo o território estadual, é

O conjunto de procedimentos, métodos ou rotinas, com o objetivo de proteger os ativos de uma organização, produzir dados contábeis confiáveis e auxiliar a administração na condução dos negócios da entidade, é denominado de

Assinale a alternativa relacionada a uma das características de identificação das despesas de exercícios anteriores.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem obrigação presente (formalizada ou não), decorrente de evento passado, for provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços, para que a obrigação seja liquidada, e

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, que trata sobre Ativo Imobilizado, o custo do ativo ou outro montante que substitua seu custo, menos seu valor residual ou valor de realização, é entendido por

Assinale a alternativa que preenche corretamente a frase a seguir.

Em conformidade com o CPC 26 (R1), que trata da apresentação das demonstrações contábeis, exceto para , entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis utilizando o regime de competência.

Com relação ao controle externo exercido no âmbito dos contratos e licitações realizados por entidades e órgãos sujeitos à competência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com base nas Instruções nº 02/2016, é correto afirmar:

“Pensemos no como incorporando a compreensão horizontal – comparando pacotes de despesas alternativos para decidir qual melhor contribui para o atingimento de objetivos programáticos. O , por outro lado, pode ser pensado como incorporando a compreensão vertical – a cada ano alternativas de despesas são consideradas sem pré-condições para todas atividades governamentais ou objetivos tratados como entidades discretas.”

(Aaron Wildavsky, A. Budget for All Seasons? Why the Traditional Budget

Lasts, Public Administration Review, Vol. 38, No. 6, Nov. – Dec., 1978, pp.

501-509. Adaptado)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, referentes às espécies de orçamento.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo relacionado ao chamado “princípio do orçamento bruto”.

Leia o texto para responder à questão.

“(...) é preciso notar que um dos argumentos em defesa da regra de ouro consiste na ideia de que a perda financeira e patrimonial decorrente do endividamento público seria compensada pelo aumento do patrimônio público, mantendo-se neutro o efeito sobre o endividamento neste caso. Contudo, é importante verificar que o capital privado e o capital público raramente apresentam a mesma produtividade, seja em termos econômicos, seja em termos sociais. Assim, a composição do patrimônio não é de nenhuma forma neutra como se sustentaria.

Finalmente, é preciso levar em consideração igualmente o fato de que não apenas as despesas com a geração de nova infraestrutura devem ser consideradas relevantes, mas igualmente as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura existente contra os efeitos da depreciação e também as despesas necessárias à adequada utilização da infraestrutura instalada. Contudo, nem sempre se consideram as despesas com manutenção como despesas de investimentos, de maneira que se deixa de levar em consideração essa importante característica. (...)”

(Luis Felipe Vidal Arellano. Teoria jurídica do crédito público e operações

estruturadas: empréstimos públicos, securitizações, PPPs, garantias e

outras operações estruturadas no direito financeiro. São Paulo:

Blucher Open Access, 2020, p. 77)

Com base no trecho transcrito e na legislação nacional, é correto afirmar que o autor faz crítica ao alcance do seguinte dispositivo constitucional e que veicula a chamada “regra de ouro das finanças públicas” no Brasil.